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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20)
projeto para determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra
forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.
O autor do PLS 424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008)
faz uma série de distinções entre os estágios não obrigatórios e os
obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns
cursos técnicos ou de graduação, por exemplo). Nestes, é possível não
ocorrer qualquer pagamento. Na opinião do senador, essa prática é
discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de
estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do
estágio.
“Além
do aprendizado que a prática do estágio promove, o trabalho realizado
pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes concedentes e
deve, portanto, ser devidamente compensado”, diz ele.
Para
a relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios
obrigatórios oferecidos a título gracioso, sem qualquer tipo de
remuneração para os estagiários, são exemplos de "exploração inaceitável
de mão de obra", que deveriam ser coibidos pela legislação. A matéria
vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão
terminativa.